Due Diligence para Fusões e Aquisições de Empresas

O termo em inglês “Due Diligence” pode ser traduzido para o português como diligência prévia e refere-se ao processo de auditoria, na obtenção de informações a respeito de uma empresa para fins, principalmente, de sua compra, fusão e/ ou aquisição. 

Sob o aspecto jurídico, este estudo geralmente envolve aspectos, previdenciários, trabalhistas, imobiliários, propriedade intelectual, tributários e regulatórios, da empresa. 

Nesse sentido, é feita a análise minuciosa dos contratos passados pela empresa com terceiros e seus empregados, a existência de ações judiciais nas diversas áreas, a exemplo de ações trabalhistas, tributárias, previdenciárias, ou análise jurídica envolvendo ativos e dívidas contraídas por uma empresa e vários outros documentos relativos à atividade empresariais. 

Além disso, são feitas consultas aos órgãos públicos quando uma empresa está vinculada a uma atividade regulada ou ligada ao poder estatal.

O objetivo é conhecer em detalhes a real situação de uma sociedade para que todos os riscos atrelados à operação sejam avaliados e, na medida do possível, mensurados, para que comprador e vendedor possam estar munidos de todos os elementos para chegarem ao preço justo da empresa, alvo da aquisição.
 
É por essa razão que tal procedimento deve ser adotado por todos os interessados na transação, seja para conhecer a fundo seu próprio negócio, seja para que o empresário interessado em adquiri-lo saiba o que realmente está adquirindo. 

Nesse contexto, a due diligence envolve a análise de uma série atividades operacionais e não operações da empresa, no intuito de fazer um diagnóstico legal da empresa, ou seja, um levantamento e quantificação de passivo e contingências. 
 
Essa rigorosa due diligence envolve etapas organizadas e definidas por meio do trabalho de um escritório especializado neste tipo de trabalho, como o escritório Pontes Vieira Advogados.

A etapa final consiste na produção de um relatório com todos os detalhes do estudo, onde deverão constar os principais problemas, riscos e passivos encontrados, já incluindo sugestões de estratégias para solucioná-los ou minimizá-los.

 

Prestamos atendimento em português, inglês e francês.
 

Escritório Associado

Pontes Vieira Advogados

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