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Concessão de Jericoacoara deve ser estruturada a partir de um regime inclusivo

Atualizado: 13 de Dez de 2019



O portal de notícias alemão Deutsche Welle (DW) publicou uma entrevista com Fernando Pieroni, diretor-presidente do Instituto Semeia, entidade que busca apoiar a gestão de parques nacionais.


O tema da entrevista foi sobre os impactos que o decreto que autoriza a concessão de 3 parques nacionais irá gerar no turismo e na economia.


No entendimento da Pontes Vieira Advogados, a concessão deve ser precedida por um amplo diálogo com a comunidade local. Abordando especialmente o caso de Jericoacoara, é sabido que o turismo é sustentado por prestadores de serviços da região, geralmente reunidos sob o formato de cooperativas.


Praticamente todas as famílias de Jericoacoara vivem do turismo. Por isso, a concessão deve estar estruturada sob um regime inclusivo, que beneficie moradores, turistas, empresas e o governo. Caso seja priorizado apenas um grupo, pode haver desemprego, concentração de renda e queda no índice de desenvolvimento humano.


Confira a seguir alguns trechos da entrevista:


DW Brasil: Qual a sua avaliação sobre o decreto que autoriza a concessão dos parques de Jericoacoara, Lençóis Maranhenses e Iguaçu?


Fernando Pieroni: A entrada do BNDES e do PPI é boa para o programa. É importante trazer a experiência de outros órgãos do governo em projetos dessa natureza para apoiar tecnicamente o ICMBio, que entende da realidade dos parques e da comunidade do entorno, mas não é a entidade mais vocacionada para pensar concessões.


O BNDES é um órgão técnico que trabalha em programas de concessão, e o PPI age como se fosse um despachante interno do governo, seleciona os melhores projetos e ajuda no diálogo.


Projetos desse tipo demoram cerca de dois anos, do início da modelagem até assinar o contrato de concessão. Hoje ainda não há decisões tomadas nem a política pública desenhada.


Quais são os riscos envolvidos?


É importante que haja uma governança clara entre essas três entidades. O que não pode acontecer, por exemplo, é a estruturação ficar concentrada só no BNDES e perder a perspectiva que o ICMBio tem sobre os parques e a realidade do entorno.


Além disso, o erro mais comum em processos de concessão é o governo fazer um projeto sem diálogo, e depois de um ano o edital cai como um tijolo para a sociedade avaliar. Aí há uma série de conflitos. É fundamental que o governo já comece o diálogo com a comunidade, com os investidores e com os órgãos de controle.


E qual pode ser o impacto positivo das concessões para as comunidades?


Você valoriza o parque. Haverá um melhor ordenamento turístico, e isso gera demanda por serviços que a comunidade presta. Hoje Jericoacoara tem cerca de um milhão de visitantes [por ano], se amanhã você tiver dois milhões, terá mais bugueiros, mais guias sendo contratados, mais restaurantes, pousadas.


E se você tiver no contrato de concessão políticas públicas de resgate de manifestações culturais, artesanato, você dá mais visibilidade a alguns produtos ou atividades econômicas locais, que acabam gerando mais renda.


O ICMBio já vinha propondo a concessão de parques?


Sim, em 2012 eles propuseram um primeiro projeto nos parques de Jericoacoara, Sete Cidades [PI] e Serra das Confusões [PI]. Tentaram fazer uma parceria pública-privada, modalidade em que o poder público entra com um pagamento para o concessionário pelo fato de a conta indicar que o projeto não é viável economicamente. Por causa das eleições e questões políticas, engavetaram.


Depois [em 2017], o ICMBio abriu um PMI [Procedimento de Manifestação de Interesse] para o mercado entregar estudos para balizar a concessão de serviços nos parques. Esse processo não sai do zero, é uma tentativa que vem ocorrendo nos últimos sete anos.


É melhor conceder toda a infraestrutura e os serviços de um parque a uma mesma empresa ou dividir e conceder para empresas distintas?


Os parques são bastantes diferentes e não existe uma fórmula única. Se você segmenta demais, perde uma coordenação entre os contratos. Quem irá investir em um restaurante no parque se não tiver garantia de que haverá lá um centro de visitantes e uma bilheteria bacana?


Mas se você levar isso ao outro extremo, concentrando na mão de um concessionário tudo que pode ser feito no parque, desde a infraestrutura até os serviços, você cria um grande monopolista que acaba abafando as atividades e iniciativas do entorno. Tem que se chegar num caminho do meio.


Defendo que cuidar da infraestrutura e do ordenamento turístico, por exemplo [criar] uma tirolesa, um arvorismo, um centro de visitantes, trilha e restaurante, se concentrar na mão do concessionário você tem uma coordenação melhor para o desenvolvimento do parque.


Mas aqueles serviços que diariamente saem da comunidade, são prestados dentro do parque e no final do dia voltam para a comunidade, como visitas guiadas, jipeiros, passeio a cavalo, grupo de alpinistas, avistamento de animais, é importante ter meios para a comunidade prestá-los. São serviços que lançam mão de um parque bem cuidado, mas que não pertencem ao parque.


Dessa forma a comunidade vai torcer para o concessionário dar certo, porque isso promove o parque e atrai mais turistas. E vai interessar ao concessionário ter, por exemplo, jipeiros mais qualificados e serviços com melhor nível, pois isso também beneficia os turistas e o parque.


Confira a matéria completa no link https://www.dw.com/pt-br/concess%C3%A3o-de-parques-no-brasil-deve-buscar-equil%C3%ADbrio/a-51618256

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