Vantagens e desvantagens em aderir ao Simples Nacional
Todo o final de ano é recomendável que as empresas façam análise financeira de suas operações afim de poder escolher no ano seguinte pelo...
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Pontes Vieira Advogados
- 29 de ago.
- 1 min
Nova MP sobre tributação dos fundos exclusivos
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) de n° 1.184/2023, que estabelece a regras sobre pagamento de imposto de renda sobre...
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Pontes Vieira Advogados
- 9 de ago.
- 2 min
Entendas as novas regras para compras internacionais de produtos no e-commerce
O governo federal emitiu uma portaria, que está em vigor desde o dia 01 de agosto de 2023, sobre requisitos e condições para aplicação do...
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Pontes Vieira Advogados
- 1 de ago.
- 2 min
Entenda as alterações sobre imposto sobre herança e doações promovidas pela Reforma Tributária
Com a aprovação em 2 turnos pela Câmara de Deputados da Proposta de Emenda à Constituição Federal n° 45 (PEC 45), que promoveu a Reforma...
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Pontes Vieira Advogados
- 26 de jul.
- 2 min
Novas regras sobre apostas esportivas
Governo federal publicou Medida Provisória (MP) n°1182/2023 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Essa MP altera alguns...
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Pontes Vieira Advogados
- 27 de jun.
- 1 min
Reforma tributária no Brasil
Dia 22 de junho, deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou proposta de reforma tributária a ser analisada pelo congresso nacional. A proposta...
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Pontes Vieira Advogados
- 7 de mai.
- 4 min
Tributação das pessoas físicas domiciliadas no Brasil de investimentos situados no exterior
Foi publicada a Medida Provisória n° 1.171 (MP 1171), aos 30 de abril de 2023, que altera substancialmente as regras de tributação de...
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Pontes Vieira Advogados
- 22 de mar.
- 1 min
Novo entendimento da Receita Federal sobre tributação dos softwares
Após a questão ter sido pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2020 e os softwares deveriam ser tributados pelo ICMS...
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Pontes Vieira Advogados
- 26 de fev.
- 2 min
Registro no Brasil de casamento celebrado no exterior
Segundo fontes do governo, mais de 4,2 milhões de brasileiros vivem no exterior. E naturalmente, muitos se casam e constituem família....
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Pontes Vieira Advogados
- 22 de fev.
- 3 min
Entenda como funciona a homologação de uma decisão estrangeira no Brasil
Homologar uma decisão ou sentença estrangeira no Brasil, significa dar validade, reconhecer essa decisão perante autoridade competente no...
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Pontes Vieira Advogados
- 21 de fev.
- 3 min
O que significa due diligence ?
Em um contexto de M&A, de aquisição de participações societárias, é comum levar em conta a necessidade de se realizar uma due diligence....
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Pontes Vieira Advogados
- 26 de jan.
- 2 min
O que significa M&A e quais são seus elementos?
M&A vem do termo em inglês mergers and acquisitions, que significa fusões e aquisições. O mercado de M&A é repleto de jargões e termos...
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Pontes Vieira Advogados
- 28 de set. de 2022
- 1 min
Alteração dos quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada (LTDA)
Em razão da publicação da Lei 14.451/2022, foram alterados alguns quóruns de deliberação previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código...
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Pontes Vieira Advogados
- 28 de abr. de 2022
- 1 min
Entenda sobre a restituição administrativa de Pis e Cofins de produtos monofásicos
A recuperação de tributos como o PIS e COFINS é um direito garantido por lei e aceito pela Receita Federal no caso das empresas...
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Pontes Vieira Advogados
- 28 de abr. de 2022
- 2 min
A holding patrimonial como instrumento de planejamento sucessório
Uma das vias para realizar planejamento sucessório e/ou dos bens de uma família é pela abertura de uma holding. Holding é uma empresa...
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Pontes Vieira Advogados
- 18 de abr. de 2022
- 3 min
Como declarar e calcular imposto de renda sobre as operações com criptomoedas ?
As criptomoedas vêm ganhando cada vez mais espaço no mercado financeiro nos últimos anos, tendo em vista sua utilização como investimento...
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Pontes Vieira Advogados
- 9 de abr. de 2022
- 2 min
Prorrogado o prazo para entrega da declaração de imposto de renda
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para o dia 31 de maio de 2022. Em...
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Pontes Vieira Advogados
- 9 de abr. de 2022
- 3 min
Entenda as alterações nas regras sobre TELETRABALHO
Entrou em vigor em 28 de março de 2022 a Medida Provisória de nº 1.108, trazendo alterações no capítulo da Consolidação das Leis do...
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Pontes Vieira Advogados
- 13 de mar. de 2022
- 1 min
Entrega declaração BACEN sobre informações financeiras de empresas com sócios residentes no exterior
Todas as empresas situadas no Brasil que possuam sócios residentes no exterior devem todos os anos informar ao Banco Central suas...
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Pontes Vieira Advogados
- 22 de fev. de 2022
- 2 min
Le Brésil crée un nouveau visa pour les nomades numériques
*Par Iure Pontes Vieira et Guillaume Dolidon. Le Brésil a décidé le suivre l’exemple de nombreux pays, en créant une nouvelle catégorie...
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Título 6
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