Se você se divorciou fora do Brasil e deseja que essa decisão tenha validade legal no país, é essencial entender o processo de...

Quando falamos em casamento internacional , um dos maiores pontos de insegurança jurídica é o regime de bens . Afinal, qual lei se...

Vai se mudar para o exterior de forma definitiva ou por mais de 12 meses? Seja brasileiro ou estrangeiro que residia no Brasil, você...

Você é aposentado, mora fora do Brasil e teve 25% do seu benefício tributado pelo Imposto de Renda (IR)?  Saiba que uma decisão recente...

Se você se casou fora do Brasil, nunca registrou esse casamento por aqui, mas agora precisa validar um divórcio estrangeiro , pode estar...

A temporada da Declaração de Imposto de Renda 2025 já começou! Se você teve renda ou patrimônio em 2024, é hora de se preparar para...

A Comunicação de Saída Definitiva do País  é um documento essencial para formalizar a mudança de residência fiscal para o exterior. Para...

1. Introdução Com o aumento da mobilidade global e dos casamentos transnacionais, muitos brasileiros se casam no exterior sem saber que...

Nos termos da legislação vigente, a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para todas as pessoas...

Antes de realizar operações com criptoativos, recomenda-se que a pessoa física compreenda as diferenças tributárias entre mantê-los no...

Se você passou por um divórcio no exterior e precisa que ele tenha validade no Brasil, é essencial entender os passos para realizar a...

A Emenda Constitucional nº 132 de 2023 trouxe mudanças significativas na tributação do consumo, o que afetará a grande maioria dos...

Uma vasta reforma tributária no Brasil, relacionada aos tributos sobre o consumo, iniciou-se em 2023 com a aprovação da Emenda...

A Lei 14.852/24, conhecida como o marco legal da indústria de jogos eletrônicos, entrou recentemente em vigor no Brasil, trazendo...

Todo o final de ano é recomendável que as empresas façam análise financeira de suas operações afim de poder escolher no ano seguinte pelo...

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) de n° 1.184/2023, que estabelece a regras sobre pagamento de imposto de renda sobre...

O governo federal emitiu uma portaria, que está em vigor desde o dia 01 de agosto de 2023, sobre requisitos e condições para aplicação do...

Com a aprovação em 2 turnos pela Câmara de Deputados da Proposta de Emenda à Constituição Federal n° 45 (PEC 45), que promoveu a Reforma...

Governo federal publicou Medida Provisória (MP) n°1182/2023 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Essa MP altera alguns...

Dia 22 de junho, deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou proposta de reforma tributária a ser analisada pelo congresso nacional. A proposta...