Entenda a saída fiscal do Brasil: quem precisa declarar, erros comuns e a nova Lei 14.754/2023. Evite bitributação e problemas com a Receita Federal.

Entenda a saída fiscal do Brasil e evite erros que geram multas e juros. Saiba como formalizar sua não residência fiscal corretamente e prevenir a bitributação.

Compreenda a tributação de investimentos no exterior pós-Lei 14.754/2023. Este guia completo detalha as mudanças, impactos e estratégias essenciais para conformidade fiscal e otimização de seus ativos globais.

Descubra como a doação em vida pode antecipar a herança, reduzir o ITCMD e proteger seu patrimônio. Explore estratégias legais e garanta segurança jurídica.

Entenda o trust no exterior, seu funcionamento e a nova Lei 14.754/2023. Guia prático para declarar no Brasil e evitar problemas fiscais. Saiba mais!

O acordo de sócios é vital para a proteção empresarial. Saiba por que este contrato é indispensável e o que não pode faltar para garantir a segurança jurídica do seu negócio no Brasil.

Descubra como obter a nacionalidade brasileira com nosso guia completo. Entenda os requisitos, tipos de naturalização e o processo de aplicação. Simplifique sua jornada para a cidadania.

Nos últimos dias, a briga entre Monark e Igor 3K virou assunto nacional. No centro da disputa: um contrato de venda de quotas no valor de R$ 10 milhões, 200 parcelas mensais de R$ 50 mil, um aditivo controvertido em dólar e acusações públicas de inadimplemento. Muita gente acompanhou o drama. Poucos fizeram uma pergunta. Alguém pagou imposto sobre essa venda? Esse é o ponto que vou discutir aqui, sem entrar no mérito da briga entre os dois. O caso abre uma janela perfeita par

Muitos brasileiros que se divorciaram nos Estados Unidos se questionam sobre a validade automática de sua sentença no Brasil. A resposta é não: para que o divórcio estrangeiro produza efeitos jurídicos plenos no país, é indispensável a sua homologação de divórcio estrangeiro. Este processo é crucial para atualizar o estado civil, permitir um novo casamento e regularizar a situação patrimonial, especialmente se houver bens no Brasil.

Descubra como estruturar uma holding patrimonial em 2026 para proteger seu legado, otimizar a sucessão e alcançar eficiência tributária. Guia completo para famílias e empresas.

Apostilamento de Haia: Guia completo para 2026. Entenda o que é, países signatários, documentos necessários, custos e prazos para validar seus documentos internacionalmente.

Realize sua due diligence imobiliária no Brasil com segurança. Checklist jurídico completo para brasileiros e estrangeiros, evitando riscos e garantindo seu investimento.

Você se divorciou na França, em Portugal, na Espanha ou em qualquer outro país europeu. O processo foi homologado por lá, os documentos estão em ordem, e você seguiu em frente com sua vida. Mas aí surge a pergunta: isso tem validade no Brasil? A resposta curta é: depende. E a resposta longa, que pode te poupar de muita dor de cabeça, é o que este artigo explica. Por que um divórcio europeu não vale automaticamente no Brasil? O Brasil não reconhece automaticamente decisões j

Guia jurídico completo sobre M&A no Brasil para investidores estrangeiros. Entenda due diligence, MOUs e contratos para operações seguras e estratégicas.

A necessidade de homologação de sentença estrangeira no Brasil vai muito além do divórcio, abrangendo diversas situações familiares e patrimoniais cruciais para brasileiros no exterior e estrangeiros com interesses no país. Para que decisões judiciais proferidas em outros países, como as relativas a adoção, alimentos internacionais ou reconhecimento de paternidade, tenham validade e produzam efeitos legais em território nacional, é indispensável o processo de homologação de d

Descubra o custo da homologação de sentença estrangeira no STJ. Este guia detalha o valor da homologação de divórcio exterior no Brasil, incluindo honorários advocatícios e taxas, para um planejamento financeiro seguro e eficaz.

A complexidade das heranças com bens localizados em outros países gera muitas dúvidas, especialmente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Compreender quem é responsável pelo pagamento e como calcular o ITCMD herança exterior é fundamental para evitar surpresas fiscais e garantir a regularidade da transmissão patrimonial. A legislação brasileira, em conjunto com as normas internacionais, estabelece um cenário que exige atenção e um planejament

Por Iure Pontes Vieira — Doutor em Tributação Internacional, sócio em Pontes Vieira Advogados A saída fiscal para o Paraguai deixou de ser um procedimento meramente documental. Cada vez mais, a Receita Federal e o CARF têm analisado se a mudança foi real — ou se existiu apenas no papel. A pergunta que muitos contribuintes fazem é simples: “Doutor, fiz a saída fiscal para o Paraguai há dois anos. Estou seguro?” A resposta honesta é: depende. Depende menos do protocolo entregue

Você saiu do Brasil, construiu sua vida em outro país, e num determinado momento percebeu que nunca fez a saída fiscal. Talvez ninguém tenha te avisado. Talvez você achou que não era necessário. Ou talvez você soubesse e foi adiando. O problema é que a Receita Federal não adia junto com você. Para o Fisco brasileiro, enquanto você não comunicar oficialmente sua saída, você é — juridicamente — residente no Brasil. Não importa onde você morou nos últimos três anos. Não importa

Resposta direta Nem todo divórcio decretado no exterior exige homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Quando o divórcio é consensual, não envolve filhos menores ou incapazes, não há partilha de bens situados no Brasil e ambas as partes concordam com todos os termos, é possível, em determinadas condições, regularizar o estado civil diretamente em cartório no Brasil — sem passar pelo STJ. Neste artigo, você vai entender exatamente quais são essas condições, o que as inva