Com objetivo de desburocratizar as diversas operações ligadas ao câmbio, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 5387 de 2019. Dentre...

Com o objetivo de atrair a sede de grandes empresas que atuam como plataformas digitais para a cidade de São Paulo, Câmara Municipal...

Adquirir uma empresa pode ser um processo longo, burocrático e arriscado. Normalmente, é preciso antes fazer uma investigação por meio de...

A Receita Federal, por meio de Consulta SC Cosit n° 170 de 2021 veio esclarecer qual seria a base para tributação das operações de...

Após a entrada em vigor da Lei n° 13.709/2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), toda empresa, de qualquer porte e ou...

Chegado o mês da Black Friday, muitos empreendedores aproveitam o momento para aumentarem suas vendas fazendo o uso da internet. Mas para...

É muito comum que os sócios tenham divergência entre si, ou não entrem em um consenso sobre como decidir ou tratar um determinado...

Em decisão finalizada dia 20 de outubro de 2021, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a...

Recentemente o senador Roberto Rocha apresentou seu parecer sobre a Proposta a Emenda à Constituição n° 110 de 2019 que trata da reforma...

A tributação dos residentes no exterior que recebem aposentadoria do INSS é bastante injusta se comparada aos dos aposentados residentes...

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Por 7 votos a 3, STF já se posicionou contra o imposto; contudo, julgamento encontra-se suspenso Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo...

Conheça os principais requisitos para formalização desta cláusula A cláusula de não concorrência no âmbito do direito do Trabalho diz...

O evento foi direcionado para startups francesas e foram tratados os aspectos econômicos e jurídicos do mercado de tecnologia brasileiro....