Compreendendo a reforma tributária sobre os tributos sobre o consumo
Uma vasta reforma tributária no Brasil, relacionada aos tributos sobre o consumo, iniciou-se em 2023 com a aprovação da Emenda...
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Pontes Vieira Advogados
- 15 de mai.
- 2 min
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos: o Que Você Precisa Saber
A Lei 14.852/24, conhecida como o marco legal da indústria de jogos eletrônicos, entrou recentemente em vigor no Brasil, trazendo...
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- 15 de nov. de 2023
- 5 min
Vantagens e desvantagens em aderir ao Simples Nacional
Todo o final de ano é recomendável que as empresas façam análise financeira de suas operações afim de poder escolher no ano seguinte pelo...
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Pontes Vieira Advogados
- 29 de ago. de 2023
- 1 min
Nova MP sobre tributação dos fundos exclusivos
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) de n° 1.184/2023, que estabelece a regras sobre pagamento de imposto de renda sobre...
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Pontes Vieira Advogados
- 9 de ago. de 2023
- 2 min
Entendas as novas regras para compras internacionais de produtos no e-commerce
O governo federal emitiu uma portaria, que está em vigor desde o dia 01 de agosto de 2023, sobre requisitos e condições para aplicação do...
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Pontes Vieira Advogados
- 1 de ago. de 2023
- 2 min
Entenda as alterações sobre imposto sobre herança e doações promovidas pela Reforma Tributária
Com a aprovação em 2 turnos pela Câmara de Deputados da Proposta de Emenda à Constituição Federal n° 45 (PEC 45), que promoveu a Reforma...
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Pontes Vieira Advogados
- 26 de jul. de 2023
- 2 min
Novas regras sobre apostas esportivas
Governo federal publicou Medida Provisória (MP) n°1182/2023 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Essa MP altera alguns...
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Pontes Vieira Advogados
- 27 de jun. de 2023
- 1 min
Reforma tributária no Brasil
Dia 22 de junho, deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou proposta de reforma tributária a ser analisada pelo congresso nacional. A proposta...
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Pontes Vieira Advogados
- 7 de mai. de 2023
- 4 min
Tributação das pessoas físicas domiciliadas no Brasil de investimentos situados no exterior
Foi publicada a Medida Provisória n° 1.171 (MP 1171), aos 30 de abril de 2023, que altera substancialmente as regras de tributação de...
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Pontes Vieira Advogados
- 22 de mar. de 2023
- 1 min
Novo entendimento da Receita Federal sobre tributação dos softwares
Após a questão ter sido pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2020 e os softwares deveriam ser tributados pelo ICMS...
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Pontes Vieira Advogados
- 26 de fev. de 2023
- 2 min
Registro no Brasil de casamento celebrado no exterior
Segundo fontes do governo, mais de 4,2 milhões de brasileiros vivem no exterior. E naturalmente, muitos se casam e constituem família....
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Pontes Vieira Advogados
- 22 de fev. de 2023
- 3 min
Entenda como funciona a homologação de uma decisão estrangeira no Brasil
Homologar uma decisão ou sentença estrangeira no Brasil, significa dar validade, reconhecer essa decisão perante autoridade competente no...
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Pontes Vieira Advogados
- 21 de fev. de 2023
- 3 min
O que significa due diligence ?
Em um contexto de M&A, de aquisição de participações societárias, é comum levar em conta a necessidade de se realizar uma due diligence....
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Pontes Vieira Advogados
- 26 de jan. de 2023
- 2 min
O que significa M&A e quais são seus elementos?
M&A vem do termo em inglês mergers and acquisitions, que significa fusões e aquisições. O mercado de M&A é repleto de jargões e termos...
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Pontes Vieira Advogados
- 28 de set. de 2022
- 1 min
Alteração dos quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada (LTDA)
Em razão da publicação da Lei 14.451/2022, foram alterados alguns quóruns de deliberação previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código...
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Pontes Vieira Advogados
- 28 de abr. de 2022
- 1 min
Entenda sobre a restituição administrativa de Pis e Cofins de produtos monofásicos
A recuperação de tributos como o PIS e COFINS é um direito garantido por lei e aceito pela Receita Federal no caso das empresas...
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Pontes Vieira Advogados
- 28 de abr. de 2022
- 2 min
A holding patrimonial como instrumento de planejamento sucessório
Uma das vias para realizar planejamento sucessório e/ou dos bens de uma família é pela abertura de uma holding. Holding é uma empresa...
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Pontes Vieira Advogados
- 18 de abr. de 2022
- 3 min
Como declarar e calcular imposto de renda sobre as operações com criptomoedas ?
As criptomoedas vêm ganhando cada vez mais espaço no mercado financeiro nos últimos anos, tendo em vista sua utilização como investimento...
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Pontes Vieira Advogados
- 9 de abr. de 2022
- 2 min
Prorrogado o prazo para entrega da declaração de imposto de renda
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para o dia 31 de maio de 2022. Em...
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Pontes Vieira Advogados
- 9 de abr. de 2022
- 3 min
Entenda as alterações nas regras sobre TELETRABALHO
Entrou em vigor em 28 de março de 2022 a Medida Provisória de nº 1.108, trazendo alterações no capítulo da Consolidação das Leis do...
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Título 6
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