A necessidade de homologação de sentença estrangeira no Brasil vai muito além do divórcio, abrangendo diversas situações familiares e patrimoniais cruciais para brasileiros no exterior e estrangeiros com interesses no país. Para que decisões judiciais proferidas em outros países, como as relativas a adoção, alimentos internacionais ou reconhecimento de paternidade, tenham validade e produzam efeitos legais em território nacional, é indispensável o processo de homologação de d