• Pontes Vieira Advogados

Uber e motoristas não tem vínculo empregatício

Decisão do STJ foi publicada no dia 4 de setembro


Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não existe vínculo trabalhista entre a empresa UBER e motorista que prestava serviços fazendo uso do aplicativo da UBER. O acordão foi publicado dia 04/09/2019.


Para os ministros, o que se constata é que com as novas ferramentas tecnológicas disponíveis, puderam ser criadas uma economia, do tipo compartilhada, caracterizada pela relação de intermediação realizada por aplicativos detidos por empresas tecnologia. Uma aproximação de 2 polos, de um lado, os usuários que necessitam de serem transportados, e de outro, os detentores de veículos particulares que realizam os transportes.


Assim, nesse caso, os motoristas, que realizam as atividades de transporte, atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa proprietária da plataforma ou aplicativo.


E mais, os juízes ainda esclarecem, como havia uma dúvida sobre qual seria a jurisdição competente, se seria justiça do trabalho ou justiça cível, decidiram que, como não se trataria de uma relação de trabalho, seria a Justiça Estadual a competente para tratar litígios decorrentes da relação, já que seria eminentemente civil.


Uma importante decisão, tendo duas virtudes: a primeira, já que proferida pela mais alta corte do Brasil, virá para reduzir a insegurança jurídica ainda grande que paira sobre a natureza jurídica das operações realizadas pelas empresas de tecnologia, sendo no caso analisado pelo STJ, uma atividade de intermediação. Outra virtude desta decisão foi que esclarece sobre a natureza jurídica da relação entre prestadores de serviços e as empresas de tecnologia que intermediam tais serviços.


Vale lembrar que se deve sempre analisar as particularidades de cada atividade e a realidade da relação entre as partes na operação.



Para mais informações entre em contato conosco por um dos canais abaixo:

www.pontesvieiraadvogados.com.br

info@pontesvieira.com.br

11 2365-7484


0 visualização

Escritório Associado

Pontes Vieira Advogados

ESCRITÓRIO SÃO PAULO
Endereço
: Alameda dos Guaramomis, 1040 - CEP: 04076-012. São Paulo - SP - Brasil
Email : info@pontesvieira.com.br
Tel.: + 55 11 2365 7484

Whatsapp55 11 98688 6464

ESCRITÓRIO FORTALEZA

Endereço: Rua Liberato Barroso, 307, salas 415 e 417. CEP: 60.030-160. Fortaleza, Ceará

Email : info@pontesvieira.com.br

Whatsapp55 11 98688 6464

  • LinkedIn Social Icon
  • Facebook ícone social
  • Instagram ícone social
  • LinkedIn Social Icon
  • Facebook ícone social
  • Instagram ícone social