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Pontes Vieira Advogados

O que é e quais as vantagens de abrir uma LTDA?

Atualizado: 7 de ago. de 2019

A Sociedade de Responsabilidade Limitada – LTDA é a forma de empresa mais utilizada no Brasil, principalmente por sua simplicidade de criação


O Brasil é um dos países mais empreendedores no mundo.


Não é por acaso que mais de 5 mil empresas são abertas todos os dias por aqui. Uma dúvida muito comum que o empresário tem na hora de abrir uma empresa refere-se a qual tipo adotar.


Existem no Brasil vários tipos de empresas, conforme pode ser observado a seguir:


  • Sociedade Limitada, a Ltda

  • Sociedade Anônima, a SA

  • Microempresa, a ME

  • Empresa de Pequeno Porte, a EPP

  • Microempreendedor individual, o MEI

  • Empresário Individual

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a EIRELI

  • Sem fins lucrativos

  • Sociedade em Comandita por Ações

  • Sociedade em Comandita Simples


A Sociedade de Responsabilidade Limitada – LTDA é a forma de empresa mais utilizada no Brasil, em particular por sua simplicidade de criação. A LTDA é regida pelo Código Civil Brasileiro e exige apenas a presença de, pelo menos, dois sócios. Ela não estabelece um valor de contribuição mínima no momento de sua abertura.


Quem pode abrir uma LTDA?

A LTDA pode ser constituída por pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no Brasil ou no exterior, e que possuam pelo menos 2 sócios. No caso de pessoas jurídicas ou pessoas que residam no exterior, eles devem nomear um representante no Brasil com direito a receber as cessões legais relacionadas à empresa.


Menores emancipados também podem ser sócios de uma LTDA e também os menores não emancipados ou as pessoas com deficiência, desde que sejam assistidos ou representados.


Quais as principais vantagens de abrir uma LTDA?


Sem limite mínimo para o capital social

Uma empresa limitada não possui limite mínimo para a composição do capital social. Os sócios podem fixar o seu valor da forma que considerarem mais conveniente.


Riscos pessoais reduzidos

Entre as vantagens de uma empresa Ltda. está o risco pessoal reduzido, estabelecendo-se distinção entre o patrimônio da empresa e o patrimônio de cada sócio.


Responsabilidade de cada sócio limitada

Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, cada sócio detém uma responsabilidade relativa ao valor das cotas que subscreveu dentro do capital social, embora eles possam ser solidariamente responsáveis por todas as entradas sobre as quais fizeram acordo com capital social, no caso de este não estar realizado de forma integral.


Capacidade maior de investimentos

Para a empresa limitada, existe também a vantagem de poder reunir mais investimentos, com a possibilidade de mais pessoas participarem do empreendimento. Além disso, o crédito também é facilitado.


Mais experiência e conhecimento

Podendo haver mais pessoas participando, as vantagens de uma empresa Ltda. também podem ser maiores, já que mais profissionais podem contribuir com sua experiência para o sucesso do empreendimento, lembrando que o capital humano, muitas vezes, é bem mais importante do que o capital financeiro.


Negócio compartilhado, gestão compartilhada

Numa empresa limitada, quando uma pessoa sozinha não se sente capaz de desenvolver um empreendimento, pode conseguir aliados para o seu projeto, criando um negócio conjunto, com gestão compartilhada, aumentando as possibilidades de sucesso.


Ganhos programados

De forma geral, os sócios podem ganhar uma porcentagem de lucro equivalente à sua participação no capital social da empresa, mas, se estiver estipulado no contrato social, a distribuição poderá ser proporcional à atividade de cada um.


Como se dá a Administração da LTDA?

A LTDA é administrada por um ou mais administradores, que podem ou não ser sócios, designados nos artigos de associação da empresa ou por instrumento separado.


O escopo do mandato do administrador será especificado nos estatutos ou no instrumento de nomeação. O mandato pode ser de duração fixa ou indeterminada.


A lei estabelece algumas restrições, tais quais, de que estrangeiros, mesmo sócios, podem ser administradores de LTDA somente se forem residentes permanentes no Brasil; menores não podem executar essas funções a menos que sejam emancipados; e, finalmente, outra restrição notável, o administrador não pode ser uma pessoa jurídica.


Como abrir uma LTDA?

Para mais informações sobre como abrir uma empresa LTDA, entre em contato conosco por um dos canais abaixo:

www.pontesvieira.com.br

info@pontesvieira.com.br


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