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Receita Federal esclarece sobre tributação dos marketplaces
A Receita Federal, por meio de Consulta SC Cosit n° 170 de 2021 veio esclarecer qual seria a base para tributação das operações de...
Pontes Vieira Advogados
18 de nov. de 20212 min de leitura


Adequação do seu e-commerce à LGPD
Após a entrada em vigor da Lei n° 13.709/2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), toda empresa, de qualquer porte e ou...
Pontes Vieira Advogados
11 de nov. de 20214 min de leitura


Questões jurídicas a observar nas vendas online
Chegado o mês da Black Friday, muitos empreendedores aproveitam o momento para aumentarem suas vendas fazendo o uso da internet. Mas para...
Pontes Vieira Advogados
4 de nov. de 20214 min de leitura


Da importância do Acordo de Sócios para o bom funcionamento da empresa
É muito comum que os sócios tenham divergência entre si, ou não entrem em um consenso sobre como decidir ou tratar um determinado...
Pontes Vieira Advogados
26 de out. de 20213 min de leitura


STF derruba trechos da CLT sobre obrigação de pagamento de honorários por trabalhador pobre
Em decisão finalizada dia 20 de outubro de 2021, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a...
Pontes Vieira Advogados
24 de out. de 20211 min de leitura


Entenda a proposta de reforma tributária para a criação do imposto dual sobre o consumo
Recentemente o senador Roberto Rocha apresentou seu parecer sobre a Proposta a Emenda à Constituição n° 110 de 2019 que trata da reforma...
Pontes Vieira Advogados
20 de out. de 20214 min de leitura


Projeto de lei visa acabar com distinção na tributação do IR dos aposentados residentes no exterior
A tributação dos residentes no exterior que recebem aposentadoria do INSS é bastante injusta se comparada aos dos aposentados residentes...
Pontes Vieira Advogados
25 de ago. de 20212 min de leitura


Observações sobre as sanções administrativas da LGPD
Após a entrada em vigor das multas administrativas em caso de desrespeito à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD),...
Pontes Vieira Advogados
23 de ago. de 20213 min de leitura


Pacote fiscal de São Paulo: tudo o que você precisa saber (parte 1)
Nesta série de artigos vamos detalhar o que muda com o pacote fiscal proposto pelo governo paulista Entrou recentemente em vigor no...
Pontes Vieira Advogados
5 de fev. de 20211 min de leitura


Contribuintes têm até dia 29 para parcelar e reduzir dívidas
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional oferece quatro tipos de programa Dia 29 de dezembro será o prazo final para que contribuintes...
Pontes Vieira Advogados
14 de dez. de 20201 min de leitura


Which brazilian tax regime should you choose
If you choose the wrong tax regime, you might actually lose money, paying more taxes than you should. It’s important to remember that...
Pontes Vieira Advogados
10 de dez. de 20202 min de leitura


Portal para startups reúne todos os programas do Governo Federal
Startup Point mostra todas as políticas de incentivo, com base no estágio do empreendimento O governo federal acaba de lançar o Startup...
Pontes Vieira Advogados
2 de dez. de 20201 min de leitura


Como a suspensão do contrato e a redução do salário afetam o pagamento de férias e 13° salário?
Secretaria do Trabalho emitiu nota técnica explicando Para conter as demissões em massa provocadas pela crise da Covid-19, o Governo...
Pontes Vieira Advogados
27 de nov. de 20203 min de leitura


Black Friday: responsabilidade dos marketplaces em relação aos consumidores
Listamos 5 pontos que todos os marketplaces devem observar O termo marketplace não possui nenhuma definição expressa em lei. Mas...
Pontes Vieira Advogados
25 de nov. de 20204 min de leitura


Tributação de ICMS sobre softwares deverá ser inconstitucional
Por 7 votos a 3, STF já se posicionou contra o imposto; contudo, julgamento encontra-se suspenso Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo...
Pontes Vieira Advogados
19 de nov. de 20201 min de leitura


Cláusula de não concorrência e seus efeitos no contrato de trabalho
Conheça os principais requisitos para formalização desta cláusula A cláusula de não concorrência no âmbito do direito do Trabalho diz...
Pontes Vieira Advogados
16 de nov. de 20202 min de leitura


Webinar: regras jurídicas e econômicas do mercado de tecnologia do Brasil
O evento foi direcionado para startups francesas e foram tratados os aspectos econômicos e jurídicos do mercado de tecnologia brasileiro....
Pontes Vieira Advogados
9 de nov. de 20201 min de leitura


STF define aspecto temporal do fato gerador do IR retido na fonte sobre pagamentos ao exterior
Deve ser considerado o evento que acontecer primeiro: ou a data do vencimento da obrigação ou o pagamento da dívida O Superior Tribunal...
Pontes Vieira Advogados
28 de out. de 20202 min de leitura


É possível obter na Justiça redução do pagamento de contribuições para o sistema S?
Algumas empresas estão conseguindo a limitação de 20 salários-mínimos da base de cálculo das contribuições Sim, isto é possível. Algumas...
Pontes Vieira Advogados
16 de out. de 20201 min de leitura


Pontes Vieira falará sobre a legislação brasileira em webinar para startups francesas
Evento será promovido pela Câmara do Comércio do Brasil na França A Câmara do Comércio do Brasil na França (CCFB) promoverá no dia 27 de...
Pontes Vieira Advogados
9 de out. de 20201 min de leitura
Título 6
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