Descubra tudo sobre o apostilamento de Haia, sua importância para a validação de documentos internacionais e como realizar este processo essencial. Guia completo com dicas e o papel do CNJ, com o auxílio da Pontes Vieira Advogados.

Descubra como a naturalização brasileira por casamento oferece um caminho mais rápido para a cidadania. Entenda os critérios, prazos reduzidos, documentação necessária e o processo no Gov.br. Guia completo para cônjuges de brasileiros.

Descubra os requisitos, documentos e prazos atualizados para a naturalização brasileira em 2026. Guia completo para estrangeiros que buscam a cidadania no Brasil.

Entenda a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2026, quem deve declarar, os limites, ativos abrangidos e as multas do Banco Central. Conheça estratégias de compliance para evitar penalidades e proteger seu patrimônio internacional.

Guia definitivo para entender a saída fiscal do Brasil. Aprenda como formalizar sua residência fiscal, evitar bitributação e gerenciar implicações patrimoniais pós-saída com a ajuda de um advogado tributarista especializado.

Guia completo sobre a Declaração de Saída Definitiva do Brasil. Saiba como preencher o formulário para evitar a malha fina da Receita Federal, entender prazos, documentação necessária e implicações fiscais para brasileiros no exterior. Garanta sua conformidade com a Pontes Vieira Advogados.

Guia completo sobre a saída fiscal do Brasil em 2026. Entenda o processo, cronograma, preenchimento da DSDP, impactos tributários e evite erros comuns. Planeje sua transição fiscal com segurança. Acesse já!

Le Brésil, une puissance économique émergente, attire de plus en plus l'attention des investisseurs internationaux. Pour les entrepreneurs et entreprises françaises, investir au Brésil en 2026 représente une opportunité stratégique majeure, promettant un accès à un marché dynamique et des rendements potentiellement élevés. Cependant, s'aventurer sur ce territoire sans une préparation adéquate peut s'avérer complexe, compte tenu de son environnement juridique et fiscal spécifi

Se você se divorciou no exterior e quer que esse divórcio produza efeitos no Brasil, o primeiro passo é entender qual é o procedimento correto. Em alguns casos, será necessária a homologação da decisão estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Em outros, o caminho pode ser mais simples, por meio da averbação direta em cartório . Essa diferença é muito importante porque nem todo divórcio realizado fora do Brasil precisa passar pelo STJ. O próprio [STJ faz essa distin

Quem possui bens, valores, direitos ou ativos no exterior precisa redobrar a atenção neste momento. O prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central do Brasil está se aproximando do fim, e a omissão ou o envio incorreto pode gerar multas relevantes. A CBE ainda é uma obrigação pouco compreendida por muitas pessoas físicas e jurídicas com patrimônio internacional. Em vários casos, o contribuinte cumpre corretamente a declaração do

Morar no exterior não basta para encerrar suas obrigações com a Receita Federal. Entenda os critérios que definem a residência fiscal e o que você pode fazer para regularizar sua situação. Você se mudou para o exterior, abriu uma conta no banco local, começou a trabalhar e pagar impostos no novo país. Natural concluir que sua relação com o fisco brasileiro foi encerrada automaticamente. Mas essa conclusão, infelizmente, está errada para a maioria dos brasileiros que vivem

Por Iure Pontes Vieira, advogado especialista em tributação internacional e investimentos estrangeiros no Brasil. Investir no mercado imobiliário brasileiro é uma estratégia inteligente para diversificação de patrimônio. No entanto, a complexidade fiscal pode transformar um excelente investimento em uma dor de cabeça se não houver planejamento. Este guia detalha tudo o que o investidor estrangeiro precisa saber para operar em total conformidade com a Receita Federal. 1. Resid

regularizar CPF morando no exterior Se você é brasileiro residente no exterior e descobriu que o seu CPF está irregular, suspenso ou com pendência cadastral, saiba que essa situação é muito mais comum do que parece, e tem solução. Neste artigo, o advogado tributarista internacional Iure Pontes Vieira, sócio do escritório Pontes Vieira Advogados e especialista com mais de 20 anos de experiência em tributação internacional de pessoas físicas, apresenta um guia completo e atuali

planejamento tributário internacional tem sido cada vez mais buscado por empresários, investidores e empresas digitais que desejam operar fora do Brasil com segurança jurídica e eficiência fiscal. Mas junto com o interesse, surgem dúvidas importantes: Offshore é legal? Como funciona a tributação de empresa no exterior? É possível reduzir impostos legalmente? Preciso declarar empresa fora do Brasil? Vale a pena abrir uma holding internacional? Neste artigo, reunimos as princi

O planejamento tributário internacional deixou de ser um tema restrito a grandes multinacionais. Hoje, empresários, investidores e empresas digitais buscam estruturas internacionais para reduzir riscos, proteger patrimônio e operar de forma fiscalmente eficiente. Mas afinal, como funciona o planejamento tributário internacional na prática? É legal? Quem pode fazer? E quais cuidados devem ser observados? Neste artigo, você vai entender: O que é planejamento tributário interna

declaração de saída definitiva passo a passo Se você está se mudando para fora do Brasil, a Declaração de Saída Definitiva é um dos passos mais importantes para evitar dor de cabeça com a Receita Federal — e, sim, muita gente erra por falta de orientação clara. A verdade é simples: você pode morar no exterior, mas continuar “preso” ao Brasil como residente fiscal sem perceber. E isso pode gerar cobranças, multas, pendências no CPF e até complicações para movimentar dinheiro,

Se você mora fora do país, está se mudando para o exterior ou trabalha remotamente, é muito provável que já tenha se perguntado: o CPF é cancelado ao fazer a saída fiscal definitiva do Brasil? Essa dúvida é comum e o desconhecimento pode gerar multas da Receita Federal, CPF irregular e problemas bancários , mesmo para quem não tem mais renda no Brasil. Neste artigo, você vai entender de forma clara, prática e sem juridiquês como funciona a relação entre CPF e saída fiscal ,

Você já saiu do Brasil — ou está prestes a sair — e acredita que basta mudar de país para encerrar seus vínculos fiscais? ⚠️ Cuidado. Esse é um dos erros mais comuns — e mais caros — cometidos por brasileiros no exterior. A saída fiscal do Brasil não acontece automaticamente.Sem a Declaração de Saída Definitiva , a Receita Federal continua tratando você como residente fiscal, podendo cobrar imposto de renda sobre ganhos no exterior , aplicar multas e até bloquear seu CPF . N

Morar fora do país é o sonho de muitos brasileiros, mas a liberdade geográfica pode se tornar um pesadelo financeiro se a sua relação com o Leão não for encerrada da forma correta. A dúvida que recebo diariamente como advogado tributarista é: "A Receita Federal persegue brasileiros no exterior?" A resposta curta é não . Mas a resposta completa é muito mais perigosa: A Receita não precisa te perseguir; ela espera você cometer um erro de cruzamento de dados. O Mito da Invisibil

A Lei nº 15.270/2025 mudou o jogo da distribuição de lucros e dividendos no Brasil a partir de 2026, criando (i) uma retenção na fonte sobre dividendos acima de um limite mensal e (ii) um regime de tributação mínima anual para altas rendas , que também considera dividendos no cálculo. Ao mesmo tempo, a própria lei trouxe uma regra de transição para proteger lucros e dividendos relacionados a resultados apurados até 2025 — mas essa proteção só existe se a empresa cumprir req