Com a aprovação em 2 turnos pela Câmara de Deputados da Proposta de Emenda à Constituição Federal n° 45 (PEC 45), que promoveu a Reforma...

Governo federal publicou Medida Provisória (MP) n°1182/2023 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Essa MP altera alguns...

Dia 22 de junho, deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou proposta de reforma tributária a ser analisada pelo congresso nacional. A proposta...

Foi publicada a Medida Provisória n° 1.171 (MP 1171), aos 30 de abril de 2023, que altera substancialmente as regras de tributação de...

Após a questão ter sido pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2020 e os softwares deveriam ser tributados pelo ICMS...

Segundo fontes do governo, mais de 4,2 milhões de brasileiros vivem no exterior. E naturalmente, muitos se casam e constituem família....

Homologar uma decisão ou sentença estrangeira no Brasil, significa dar validade, reconhecer essa decisão perante autoridade competente no...

Em um contexto de M&A, de aquisição de participações societárias, é comum levar em conta a necessidade de se realizar uma due diligence....

M&A vem do termo em inglês mergers and acquisitions, que significa fusões e aquisições. O mercado de M&A é repleto de jargões e termos...

Em razão da publicação da Lei 14.451/2022, foram alterados alguns quóruns de deliberação previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código...

A recuperação de tributos como o PIS e COFINS é um direito garantido por lei e aceito pela Receita Federal no caso das empresas...

Uma das vias para realizar planejamento sucessório e/ou dos bens de uma família é pela abertura de uma holding. Holding é uma empresa...

As criptomoedas vêm ganhando cada vez mais espaço no mercado financeiro nos últimos anos, tendo em vista sua utilização como investimento...

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para o dia 31 de maio de 2022. Em...

Entrou em vigor em 28 de março de 2022 a Medida Provisória de nº 1.108, trazendo alterações no capítulo da Consolidação das Leis do...

Todas as empresas situadas no Brasil que possuam sócios residentes no exterior devem todos os anos informar ao Banco Central suas...

*Par Iure Pontes Vieira et Guillaume Dolidon. Le Brésil a décidé le suivre l’exemple de nombreux pays, en créant une nouvelle catégorie...

Com objetivo de desburocratizar as diversas operações ligadas ao câmbio, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 5387 de 2019. Dentre...

Com o objetivo de atrair a sede de grandes empresas que atuam como plataformas digitais para a cidade de São Paulo, Câmara Municipal...

Adquirir uma empresa pode ser um processo longo, burocrático e arriscado. Normalmente, é preciso antes fazer uma investigação por meio de...