Prorrogado o prazo para entrega da declaração de imposto de renda
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para o dia 31 de maio de 2022. Em...
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Pontes Vieira Advogados
9 de abr. de 20223 min
Entenda as alterações nas regras sobre TELETRABALHO
Entrou em vigor em 28 de março de 2022 a Medida Provisória de nº 1.108, trazendo alterações no capítulo da Consolidação das Leis do...
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Pontes Vieira Advogados
13 de mar. de 20221 min
Entrega declaração BACEN sobre informações financeiras de empresas com sócios residentes no exterior
Todas as empresas situadas no Brasil que possuam sócios residentes no exterior devem todos os anos informar ao Banco Central suas...
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Pontes Vieira Advogados
22 de fev. de 20222 min
Le Brésil crée un nouveau visa pour les nomades numériques
*Par Iure Pontes Vieira et Guillaume Dolidon. Le Brésil a décidé le suivre l’exemple de nombreux pays, en créant une nouvelle catégorie...
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Pontes Vieira Advogados
16 de dez. de 20212 min
Senado aprova novo Marco Legal do Câmbio
Com objetivo de desburocratizar as diversas operações ligadas ao câmbio, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 5387 de 2019. Dentre...
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Pontes Vieira Advogados
1 de dez. de 20211 min
São Paulo reduz carga tributária para empresas de plataformas digitais
Com o objetivo de atrair a sede de grandes empresas que atuam como plataformas digitais para a cidade de São Paulo, Câmara Municipal...
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25 de nov. de 20212 min
Entenda as vantagens de assinar um contrato de Mútuo Conversível
Adquirir uma empresa pode ser um processo longo, burocrático e arriscado. Normalmente, é preciso antes fazer uma investigação por meio de...
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18 de nov. de 20212 min
Receita Federal esclarece sobre tributação dos marketplaces
A Receita Federal, por meio de Consulta SC Cosit n° 170 de 2021 veio esclarecer qual seria a base para tributação das operações de...
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11 de nov. de 20214 min
Adequação do seu e-commerce à LGPD
Após a entrada em vigor da Lei n° 13.709/2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), toda empresa, de qualquer porte e ou...
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Pontes Vieira Advogados
4 de nov. de 20214 min
Questões jurídicas a observar nas vendas online
Chegado o mês da Black Friday, muitos empreendedores aproveitam o momento para aumentarem suas vendas fazendo o uso da internet. Mas para...
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26 de out. de 20213 min
Da importância do Acordo de Sócios para o bom funcionamento da empresa
É muito comum que os sócios tenham divergência entre si, ou não entrem em um consenso sobre como decidir ou tratar um determinado...
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24 de out. de 20211 min
STF derruba trechos da CLT sobre obrigação de pagamento de honorários por trabalhador pobre
Em decisão finalizada dia 20 de outubro de 2021, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a...
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Pontes Vieira Advogados
20 de out. de 20214 min
Entenda a proposta de reforma tributária para a criação do imposto dual sobre o consumo
Recentemente o senador Roberto Rocha apresentou seu parecer sobre a Proposta a Emenda à Constituição n° 110 de 2019 que trata da reforma...
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Pontes Vieira Advogados
25 de ago. de 20212 min
Projeto de lei visa acabar com distinção na tributação do IR dos aposentados residentes no exterior
A tributação dos residentes no exterior que recebem aposentadoria do INSS é bastante injusta se comparada aos dos aposentados residentes...
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Pontes Vieira Advogados
23 de ago. de 20213 min
Observações sobre as sanções administrativas da LGPD
Após a entrada em vigor das multas administrativas em caso de desrespeito à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD),...
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5 de fev. de 20211 min
Pacote fiscal de São Paulo: tudo o que você precisa saber (parte 1)
Nesta série de artigos vamos detalhar o que muda com o pacote fiscal proposto pelo governo paulista Entrou recentemente em vigor no...
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14 de dez. de 20201 min
Contribuintes têm até dia 29 para parcelar e reduzir dívidas
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional oferece quatro tipos de programa Dia 29 de dezembro será o prazo final para que contribuintes...
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Pontes Vieira Advogados
10 de dez. de 20202 min
Which brazilian tax regime should you choose
If you choose the wrong tax regime, you might actually lose money, paying more taxes than you should. It’s important to remember that...
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2 de dez. de 20201 min
Portal para startups reúne todos os programas do Governo Federal
Startup Point mostra todas as políticas de incentivo, com base no estágio do empreendimento O governo federal acaba de lançar o Startup...
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Pontes Vieira Advogados
27 de nov. de 20203 min
Como a suspensão do contrato e a redução do salário afetam o pagamento de férias e 13° salário?
Secretaria do Trabalho emitiu nota técnica explicando Para conter as demissões em massa provocadas pela crise da Covid-19, o Governo...
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Título 6
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