Apostilamento de Haia: Guia completo para 2026. Entenda o que é, países signatários, documentos necessários, custos e prazos para validar seus documentos internacionalmente.

Realize sua due diligence imobiliária no Brasil com segurança. Checklist jurídico completo para brasileiros e estrangeiros, evitando riscos e garantindo seu investimento.

Você se divorciou na França, em Portugal, na Espanha ou em qualquer outro país europeu. O processo foi homologado por lá, os documentos estão em ordem, e você seguiu em frente com sua vida. Mas aí surge a pergunta: isso tem validade no Brasil? A resposta curta é: depende. E a resposta longa, que pode te poupar de muita dor de cabeça, é o que este artigo explica. Por que um divórcio europeu não vale automaticamente no Brasil? O Brasil não reconhece automaticamente decisões j

Guia jurídico completo sobre M&A no Brasil para investidores estrangeiros. Entenda due diligence, MOUs e contratos para operações seguras e estratégicas.

A necessidade de homologação de sentença estrangeira no Brasil vai muito além do divórcio, abrangendo diversas situações familiares e patrimoniais cruciais para brasileiros no exterior e estrangeiros com interesses no país. Para que decisões judiciais proferidas em outros países, como as relativas a adoção, alimentos internacionais ou reconhecimento de paternidade, tenham validade e produzam efeitos legais em território nacional, é indispensável o processo de homologação de d

Descubra o custo da homologação de sentença estrangeira no STJ. Este guia detalha o valor da homologação de divórcio exterior no Brasil, incluindo honorários advocatícios e taxas, para um planejamento financeiro seguro e eficaz.

A complexidade das heranças com bens localizados em outros países gera muitas dúvidas, especialmente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Compreender quem é responsável pelo pagamento e como calcular o ITCMD herança exterior é fundamental para evitar surpresas fiscais e garantir a regularidade da transmissão patrimonial. A legislação brasileira, em conjunto com as normas internacionais, estabelece um cenário que exige atenção e um planejament

Por Iure Pontes Vieira — Doutor em Tributação Internacional, sócio em Pontes Vieira Advogados A saída fiscal para o Paraguai deixou de ser um procedimento meramente documental. Cada vez mais, a Receita Federal e o CARF têm analisado se a mudança foi real — ou se existiu apenas no papel. A pergunta que muitos contribuintes fazem é simples: “Doutor, fiz a saída fiscal para o Paraguai há dois anos. Estou seguro?” A resposta honesta é: depende. Depende menos do protocolo entregue

Você saiu do Brasil, construiu sua vida em outro país, e num determinado momento percebeu que nunca fez a saída fiscal. Talvez ninguém tenha te avisado. Talvez você achou que não era necessário. Ou talvez você soubesse e foi adiando. O problema é que a Receita Federal não adia junto com você. Para o Fisco brasileiro, enquanto você não comunicar oficialmente sua saída, você é — juridicamente — residente no Brasil. Não importa onde você morou nos últimos três anos. Não importa

Resposta direta Nem todo divórcio decretado no exterior exige homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Quando o divórcio é consensual, não envolve filhos menores ou incapazes, não há partilha de bens situados no Brasil e ambas as partes concordam com todos os termos, é possível, em determinadas condições, regularizar o estado civil diretamente em cartório no Brasil — sem passar pelo STJ. Neste artigo, você vai entender exatamente quais são essas condições, o que as inva

Resposta direta No Brasil, apenas o Superior Tribunal de Justiça tem competência para homologar sentença estrangeira de divórcio. Nenhum juiz estadual, nenhum tribunal de justiça e nenhum cartório pode substituir essa função. Sem a homologação pelo STJ, o divórcio decretado no exterior não produz efeitos jurídicos no território brasileiro. Neste artigo, você vai entender o fundamento legal dessa competência exclusiva, o que ela significa na prática e quais situações exigem —

Resposta direta Para homologar um divórcio decretado no exterior perante o Superior Tribunal de Justiça, é necessário apresentar a sentença estrangeira com tradução juramentada, apostilamento (ou legalização consular), documentos de identificação das partes e prova de trânsito em julgado. Neste artigo, você vai entender cada documento exigido, em que ordem apresentá-los e quais equívocos causam indeferimento ou atraso no processo. Introdução Quem se divorciou no exterior e te

Introdução Divórcio no exterior tem validade no Brasil? A resposta mais segura é: depende do tipo de divórcio, dos efeitos que você quer produzir no Brasil e da forma como esse divórcio foi formalizado fora do país. Em muitos casos, a pessoa acredita que está plenamente divorciada porque recebeu uma sentença, certidão ou decisão estrangeira. Mas, para o sistema jurídico brasileiro, o casamento pode continuar existindo até que o divórcio seja reconhecido, homologado ou averbad

Estrangeiros no Brasil enfrentam complexidades fiscais. Entenda a residência fiscal, evite 5 erros caros e proteja seu patrimônio. Guia completo para conformidade.

Guia completo sobre como declarar salário recebido no exterior na Receita Federal. Aprenda a evitar a bitributação, entender as regras de residência fiscal, preencher o Carnê-Leão e a DIRPF, além de dicas para manter a regularidade fiscal. A Pontes Vieira Advogados oferece suporte especializado para sua conformidade.

Entenda a residência fiscal no Brasil e evite multas da Receita Federal. Este guia completo aborda obrigações, acordos de bitributação e erros comuns de expatriados, garantindo conformidade e segurança jurídica.

Guia completo sobre a homologação de divórcio estrangeiro no Brasil. Entenda os procedimentos judiciais e extrajudiciais, documentação essencial, casos complexos e a importância da assistência jurídica para validar seu divórcio ocorrido fora do país.

A Reforma Tributária de 2026 trará mudanças fiscais profundas para empresas e investidores no Brasil. Entenda o IVA Dual, novos tributos, cronograma de transição e estratégias para adaptar seu negócio ou investimentos ao novo cenário econômico brasileiro.

Entenda as novas regras para investimentos offshore e como a Lei 14.754/2023 impacta a tributação de brasileiros com patrimônio no exterior. Descubra estratégias de planejamento para garantir conformidade e eficiência fiscal.

Viver no exterior é um sonho para muitos brasileiros, seja por oportunidades profissionais, estudos ou qualidade de vida. Contudo, a mudança de país não significa, automaticamente, o fim das obrigações fiscais com o Brasil. Muitos expatriados se surpreendem ao descobrir que ainda podem estar sujeitos ao pagamento de impostos em seu país de origem, especialmente o imposto de renda exterior. A complexidade da legislação tributária internacional exige atenção redobrada, pois a f