MP 936: alteração do contrato de trabalho tem que ser feita por escrito
Para ser válido, é imprescindível que o empregador e empregado assinem um contrato individual de maneira formal e por escrito Temos...
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21 de abr. de 20202 min
STF diz que acordos individuais podem ser realizados sem o aval dos sindicatos
Supremo decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial ou suspensão de contratos de...
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17 de abr. de 20205 min
Participação e votação à distância de reuniões e assembleias nas empresas
Nova Instrução Normativa regulamenta o modo de funcionamento das votações à distância em reuniões e assembleias pelos sócios e acionistas...
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14 de abr. de 20204 min
Coronavírus: medidas tributárias federais em vigor com intuito de reduzir a crise econômica
Nos últimos 30 dias o governo federal emitiu diversas normas tributárias com o objetivo de reduzir o impacto financeiro do covid-19 Desde...
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9 de abr. de 20202 min
Novas regras sobre cancelamento, reembolso e pagamento de pacotes turísticos e eventos culturais
MP 948 regulamenta as regras para eventos culturais e serviços turísticos que foram afetados pelo coronavírus Foi publicado dia 8 de...
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8 de abr. de 20202 min
Coronavírus: entenda as regras sobre o fim do fundo PIS/PASEP e saque de FGTS
MP 946 extingue o Fundo PIS-PASEP e possibilita o saque de FGTS A Medida Provisória (MP) nº 946, do dia 7 de abril de 2020 extingue o...
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7 de abr. de 20202 min
Coronavírus: concessão de empréstimo para pagamento de folha de salário
Programa é destinado a empresas visando facilitar a concessão de empréstimos subsidiados Foi publicada pelo governo federal a Medida...
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6 de abr. de 20203 min
Coronavirus e os impactos nos contratos de locação comercial
Quais alternativas jurídicas proprietários de imóveis e locatários poderão adotar? Em razão do coronavírus (COVID-19) e por determinação...
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3 de abr. de 20206 min
Coronavírus: entenda como funciona a MP que prevê a redução de salário e jornada de trabalho
MP 936 permite a suspensão temporária do contrato de trabalho ou a redução da jornada e de salário Em razão da decretação de calamidade...
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2 de abr. de 20201 min
Sistema S: redução das alíquotas das contribuições sobre a folha de pagamento das empresas
Fazendo parte do pacote promovido pelo governo no combate aos efeitos negativos do Coronavírus na economia, foi publicado dia 31/03/2020,...
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30 de mar. de 20201 min
Alteração dos prazos para a entrega da CBE junto ao Banco Central do Brasil
Em razão do COVID-19, o prazo de entrega da declaração CBE Anual do Banco Central foi prorrogado para o dia 1 de junho de 2020 (até 18...
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26 de mar. de 20202 min
Planos de saúde e o coronavirus
Os planos de saúde cobrem o exame e o tratamento da doença? Muitas pessoas se perguntam que em razão do surgimento dessa nova doença...
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25 de mar. de 20203 min
Conheça as atividades consideradas como essenciais ao combate ao coronavírus (COVID-19)
Serviços públicos e essenciais são aqueles que visam garantir a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população Em decorrência da Lei...
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24 de mar. de 20201 min
Coronavírus: prorrogação dos prazos para pagamento do Simples Nacional e MEI
Recolhimento dos tributos foram prorrogados para Outubro Para os contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL e MEI foi publicada pelo...
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23 de mar. de 20209 min
Covid-19:entenda as mudanças nas relações de trabalho com a emissão da MP 927 de 22 de março de 2020
Teletrabalho, banco de horas e antecipação das férias estão entre os itens que sofreram alterações por conta da Medida Provisória Em...
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17 de mar. de 20202 min
Coronavírus e suas implicações nas relações de trabalho
Quem paga o funcionário que está em quarentena? E o que está em isolamento por motivo de doença? Em razão da crise do coronavírus e...
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9 de mar. de 20202 min
O uso do home office como opção ao controle do coronavírus pelas empresas
Trabalho em casa pode ser uma alternativa positiva para empregadores e empregados Com a chegada do coronavírus (Covid-19) ao país, muitas...
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18 de fev. de 20202 min
Governo simplifica regras de licitação para participação de empresas estrangeiras
Nova medida engloba compras da União, estados e municípios, em um mercado estimado em mais R$ 50 bilhões Empresas estrangeiras...
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6 de fev. de 20203 min
Declaração Econômico-financeira (DEF) do Banco Central
As empresas situadas no Brasil que possuem sócios residentes ou domiciliados no exterior devem entregar a Declaração Econômico-Financeira...
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21 de jan. de 20202 min
Oferecer Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos funcionários é vantajoso para a empresa?
A PLR é a distribuição dos lucros e resultados de uma empresa pagos ao empregado em razão de uma meta ou resultado alcançados pelo...
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Título 6
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